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Política de Privacidade — Meu Tutor


1. Quem somos e quem é o responsável pelos seus dados

O Meu Tutor é um produto operado por:

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), a JTECH HUB SERVICOS atua como controladora dos dados pessoais tratados diretamente por meio do site e do aplicativo Meu Tutor (cadastro de responsáveis, cadastro mínimo da criança, uso das tutoras de IA, funcionalidade de metas e mesada), e como operadora em relação a determinados dados de origem escolar tratados por conta e ordem da escola parceira, conforme detalhado na Seção 7.

Canal do encarregado (DPO) / contato sobre privacidade: contato@meututor.ai — este canal de e-mail cumpre a função de canal de comunicação com os titulares até a eventual designação formal de um encarregado.


2. A quem se destina este aviso

Este aviso é dirigido a dois públicos, com linguagem adaptada a cada um:

O Meu Tutor não permite que uma criança crie sozinha uma conta. Toda conta de criança só existe depois que um responsável legal se cadastra e dá o consentimento de que trata a Seção 5.


3. Quais dados coletamos

3.1 Dados da criança (mínimos, por padrão)

Não coletamos, no cadastro da criança: sobrenome, foto, data de nascimento completa, CPF, ou qualquer dado de contato direto (e-mail ou telefone) da criança.

3.2 Dados do responsável legal

3.3 Dados de origem escolar (Canvas LMS)

Quando a família vincula um código de escola parceira, o Meu Tutor pode ler, em modo somente leitura, dados acadêmicos como tarefas e atividades cadastradas na plataforma Canvas LMS da escola. Não lemos nem exibimos notas finais. Essa leitura tem a única finalidade de ajudar as tutoras Nina e Lumi a apoiar a rotina de estudos da criança e de alimentar o "Desempenho por matéria" mostrado aos pais — um indicador interno do Meu Tutor, que não deve ser confundido com boletim ou nota oficial da escola.

3.4 Dados da funcionalidade de metas e mesada

O Meu Tutor tem uma funcionalidade de poupança/mesada digital vinculada a metas acadêmicas. Durante a fase de piloto, os pagamentos via Pix são simulados: nenhuma movimentação financeira real ocorre, e nenhum dado financeiro real (chave Pix, dados bancários, CPF) é coletado das famílias. Essa funcionalidade está claramente identificada como simulada dentro do aplicativo. Quando a integração financeira real for lançada, esta política será atualizada e um novo consentimento específico será solicitado aos responsáveis antes de qualquer coleta de dado financeiro real.

3.5 Dados coletados automaticamente

Em atualização — assim que a coleta automática de dados de uso do app/site, cookies e dados de dispositivo estiver definida, publicaremos o detalhamento aqui.


4. Por que coletamos esses dados e com qual base legal

FinalidadeDados envolvidosBase legal (LGPD)
Permitir o cadastro e a autenticação do responsávelDados do responsável (3.2)Execução de contrato (art. 7º, V)
Cadastrar e dar acesso à conta da criançaDados mínimos da criança (3.1)Consentimento específico e em destaque do responsável (art. 14, §1º)
Tutoria pelas IAs Nina e LumiInterações de chat (3.1)Consentimento do responsável / execução do serviço contratado (art. 7º, V e art. 14)
Gerar o relatório diário/semanal para os paisProgresso e interações (3.1)Execução do serviço contratado, no melhor interesse da criança (art. 7º, V e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023)
Integração de leitura com o Canvas LMSDados acadêmicos (3.3)Execução de contrato com a escola parceira / consentimento do responsável
Funcionalidade de metas e mesada (hoje simulada)Dados de metas (3.4)Consentimento do responsável
Segurança, prevenção a fraude e cumprimento de obrigação legalDados de cadastroCumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável

Não usamos os dados da criança para perfilamento com finalidade publicitária, nem para direcionamento de anúncios.


5. Consentimento dos pais e responsáveis (LGPD, art. 14)

Esta seção é a mais importante deste documento e por isso é apresentada de forma destacada, como exige o art. 14, §1º, da LGPD.

Texto de exemplo para a tela de consentimento (linguagem simples):

"Antes de criar a conta do seu filho ou filha, pedimos que você, responsável, leia e concorde com este aviso. Vamos coletar apenas o primeiro nome (ou um apelido) e o ano escolar da criança — não pedimos sobrenome, foto nem data de nascimento completa. Você poderá ver as conversas da criança com as tutoras Nina e Lumi, corrigir ou apagar os dados quando quiser, e retirar seu consentimento a qualquer momento pelo e-mail contato@meututor.ai."


6. Como as tutoras de IA Nina e Lumi usam os dados

Nina e Lumi são tutoras de inteligência artificial. Deixamos isso claro para pais e crianças: as conversas são com um sistema automatizado, não com uma pessoa real.


7. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

Em atualização — assim que os provedores forem confirmados, indicaremos aqui se há transferência internacional de dados.


8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você (responsável legal) pode, mediante solicitação a contato@meututor.ai:

Responderemos às solicitações em prazo razoável, conforme a LGPD.


9. Segurança e retenção dos dados

Em atualização — publicaremos aqui o detalhamento das medidas técnicas e administrativas de segurança adotadas.

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou por obrigação legal, e os eliminamos ou anonimizamos ao término desse período ou mediante solicitação de eliminação, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

Em atualização — os prazos de retenção por tipo de dado serão detalhados aqui.


10. Supervisão parental disponível no app

O Meu Tutor oferece ferramentas para que o responsável acompanhe e ajuste o uso da criança, incluindo:


11. Cookies e tecnologias semelhantes

Em atualização — publicaremos aqui o detalhamento do uso de cookies e tecnologias semelhantes assim que confirmado.


12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando uma alteração envolver uma nova finalidade de tratamento baseada em consentimento, avisaremos previamente os responsáveis e solicitaremos novo consentimento quando exigido por lei. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.


Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para: contato@meututor.ai